Aposentados e Pensionistas cuidamos do seu futuro visando o benefício mais vantajoso no menor prazo possível!

Cadastro no INSS menor fica mais fácil hoje

O cadastro no programa que criou o INSS menor para os autônomos fica mais fácil a partir de hoje. Segundo o Mdic (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior), o novo portal, mais simplificado, entrará no ar hoje. O endereço é www.portaldoempreendedor.gov.br.
Podem participar do programa, chamado de MEI (microempreendedor individual), os autônomos que ganham até [...]

Herdeiro tem revisão do FGTS mesmo sem carteira

Ter perdido a carteira de trabalho com as provas do direito à revisão do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) não impede a adesão ao acordo da Caixa Econômica Federal. Herdeiros e trabalhadores podem apresentar outros documentos, mas entregar exatamente o que o banco pediu agiliza o processo.
A Caixa começa no dia 12 [...]

Veja como acumular auxílio e aposentadoria

Segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que começaram a receber o auxílio-acidente entre 24 de julho de 1991 e 10 de dezembro de 1997 podem garantir na Justiça o direito de continuar recebendo esse benefício mesmo após a concessão da aposentadoria. Embora o INSS tenha outro entendimento, a Justiça diz que o acúmulo [...]

Montadoras fazem feirões de carros e financiamento chega a 80 meses

De olho no último fim de semana antes do Carnaval –época em que a cidade fica mais vazia e as vendas caem– as montadoras programaram seus feirões para este sábado e domingo.
A Chevrolet vai colocar à venda 8.000 veículos novos, todos para pronta-entrega, na fábrica da empresa, em São Caetano do Sul (Grande SP). Alguns [...]

Justiça amplia direito ao auxílio-acidente

Os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que sofrem um acidente ou doença fora do trabalho podem conseguir o auxílio-acidente. O benefício, que só é concedido pelo INSS para quem sofre o acidente ou doença dentro do trabalho, é garantido pelo TRF 3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), que atende São Paulo [...]

Formulário para pedir acordo do FGTS pode ser impresso na Caixa

Quem não tem acesso à internet pode pedir nas agências da Caixa Econômica Federal a impressão do formulário para aderir ao acordo de revisão do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) que começa no dia 12.
A informação foi passada pelo banco, que disse que as fichas impressas em gráfica ainda não chegaram às [...]

Trabalho de aprendiz conta para a aposentadoria

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) definiu que o período trabalhado como aluno-aprendiz deve ser considerado como tempo de contribuição na hora de calcular a aposentadoria. No entendimento do tribunal, o aprendiz tem jornadas de trabalho e está sujeito a normas trabalhistas típicas de um empregado comum. A medida é válida para quem fez curso [...]

Força-Tarefa Previdenciária retira 12 fraudadores de circulação

Duas quadrilhas foram desarticuladas na manhã desta quarta (3).

Duas quadrilhas que fraudavam a Previdência Social na cidade de João Câmara, no Rio Grande do Norte, foram desarticuladas na manhã desta quarta-feira (3) pela Força-Tarefa Previdenciária, composta por servidores da Previdência Social, Polícia Federal e Ministério Público Federal. Doze pessoas foram presas. O grupo cumpriu ainda [...]

Veja como pedir o acordo de revisão do FGTS

O formulário para solicitar o acordo da Caixa Econômica Federal e receber o dinheiro da revisão dos juros progressivos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) ainda não está disponível em todas as agências do banco. No entanto, é possível obtê-lo na internet (www.caixa.gov.br) para adiantar a papelada e colocar a mão no [...]

Quase 70% dos segurados requerem aposentadoria ao receber aviso da Previdência

Desde junho INSS informa ao cidadão que está apto a requerer o benefício no mês seguinte.
Quase 70% dos segurados que receberam a carta do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), comunicando a aptidão para se aposentarem por idade, requereram o benefício quando completaram a idade e o número de contribuições mínimas exigidas. Para o INSS, [...]

Devolver o bem (veículo etc) alienado quita a dívida?

Na maioria dos casos NÃO!
No contrato de alienação fiduciária (financiamento) o agente alienante (banco ou outra instituição financeira) “empresta” o dinheiro para que a pessoa compre o bem (veículo etc), mas fica com a propriedade deste até que o financiamento seja quitado.
Ou seja, o bem (veículo etc) fica em garantia para pagamento da dívida e [...]

O consumidor pode vender para terceiros um bem (veículo etc) adquirido por meio de alienação fiduciária?

Somente com autorização, por escrito e assinada, do agente alienante (banco ou outra instituição financeira).
A venda sem autorização do banco, mesmo que seja através de contrato de compra e venda registrado em cartório, somente terá validade entre o “vendedor” e o “comprador”. Não terá validade para o banco que financiou, para o Detran ou para [...]

Como o consumidor pode se defender quando não se nega a pagar as parcelas atrasadas mas o banco, antes de qualquer a ação judicial, quer cobrar valores abusivos e honorários de cobrança ou advocatícios?

Nestas situações, o consumidor pode fazer uma consignação em pagamento dos valores das parcelas atrasadas.
Na prática, isto significa que o consumidor fará um depósito, em um banco oficial, dos valores que entende corretamente devidos. Pode ser de uma ou mais parcelas.
Feito o depósito, o devedor deverá comunicar o credor, por meio de carta com aviso [...]

O que acontece com o bem caso o Juiz determine a busca e apreensão liminarmente ou o consumidor não consiga pagar o valor atrasado?

De acordo com a lei, o banco não pode ficar com o bem, que deverá ser vendido. Isto não significa a quitação da dívida. O devedor continua pessoalmente obrigado a pagar o saldo, se houver, caso o resultado da venda seja inferior ao da dívida, algo que ocorre na maioria dos casos, e poderá ter [...]

O que poderá ocorrer caso o consumidor não consiga pagar as prestações do financiamento?

Nestas situações, onde consumidor deixa de pagar as prestações do contrato, o banco poderá ingressar com ação de execução da dívida ou com a ação de busca e apreensão do bem alienado.
Para a ação de busca e apreensão, exige-se a comprovação da mora do devedor, mediante carta registrada expedida pelo Cartório de Títulos e Documentos [...]

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