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Justiça tira fator de aposentado após 2000
O segurado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que tinha condições de se aposentar antes de dezembro de 1999, mas demorou para fazer o pedido no posto, pode conseguir uma revisão e se livrar do desconto do fator previdenciário. A vantagem é para quem, na época, havia cumprido as exigências [...]
Confira quem pode pedir o benefício mais cedo
Alguns segurados do INSS podem se aposentar antes de completar os 35 anos de pagamentos exigidos para o benefício por contribuição, para homens, e 30 anos, para mulheres. Essa possibilidade é garantida pela aposentadoria proporcional, concedida ao homem com, no mínimo, 53 anos de idade e 30 de contribuição, e à [...]
Cálculo Aposentadoria Por Tempo de Contribuição Sistemática de Cáculo dos Benefícios desde 1960
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
Cálculo do salário-de-benefício:
a) período de 05/09/1960 a 28/07/1969 (arts. 23 e 32 da Lei 3.807 de 26/08/1960): média aritmética simples dos 12 últimos salários-de-contribuição anteriores ao início do benefício, permitido um recuo até o 24º mês. Não há previsão legal de atualização monetária para os saláriosde- contribuição.
b) período de 29/07/1969 a [...]
Troca de aposentadoria pode dar reajuste de 63%
Quem se aposentou pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e continua trabalhando e pagando contribuições previdenciárias pode conseguir na Justiça o direito a um benefício maior. O aumento pode chegar a R$ 1.172 mensais, ou o equivalente a um salto de 62,7%.
Esse maior reajuste é para um homem que se aposentou [...]
Turma Nacional de Uniformização aplica súmula 33
A Turma Nacional de Uniformização (TNU) dos Juizados Especiais Federais, na sessão dos dias 8 e 9 de fevereiro, realizada em Aracaju (SE), reafirmou o entendimento expresso na súmula 33 no sentido que: “quando o segurado houver preenchido os requisitos legais para concessão da aposentadoria por tempo de serviço na data [...]
Empregador doméstico pode descontar contribuição ao INSS
Valor é equivalente aos 12% patronal e para um empregado e limite do mínimo.
O empregador que assina a carteira de trabalho do empregado doméstico (caseiro, jardineiro, copeiro, babá, doméstica etc), e opta pela declaração completa do Imposto de Renda de Pessoa Física ano base 2009, pode descontar os 12% sobre [...]
A partir desta segunda será cobrada multa por dia de atraso
Além da multa multa é de 0,33% por dia, são cobrados juros pela taxa Selic.
O empregador doméstico e os segurados individuais, facultativos e aqueles que optaram pelo Plano Simplificado e não pagaram a contribuição previdenciária até a última sexta-feira (15) podem calcular o valor da multa por dia de atraso a partir desta segunda-feira (18). [...]
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Vence na próxima terça prazo para pagar INSS de novembro
Após essa data será cobrada multa proporcional por dia de atraso.
Contribuintes individuais, facultativos e empregadores domésticos têm até esta terça-feira (15) para fazer o pagamento das contribuições ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) relativas ao mês de novembro. Os que optaram pelo Plano Simplificado também têm a mesma data limite (15) para pagar suas [...]
Tira-dúvidas eBand: como pode ficar o cálculo da aposentadoria sem o fator previdenciário
O fator previdenciário pode estar perto de acabar. Tramita na Câmara um projeto de lei do deputado Paulo Paim (PT-RS) propondo o fim do mecanismo e o retorno ao cálculo antigo. A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara já aprovou o projeto de lei que acaba com o fator previdenciário. A proposta ainda [...]
Individuais, empregadores domésticos e facultativos têm até segunda-feira para pagar o INSS
Após o prazo, será cobrada multa proporcional por dia de atraso.
Contribuintes individuais, facultativos e empregadores domésticos têm até esta segunda-feira (16) para fazer o pagamento das contribuições ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) relativas ao mês de outubro. Como a data limite para o pagamento este mês cai no domingo (15), os segurados têm [...]
Vence na quinta prazo para pagar parcela de setembro do INSS
Data vale para contribuintes individuais, facultativos, domésticos e quem optou pelo simplificado.
Contribuintes individuais, facultativos e domésticos têm até esta quinta-feira (15) para fazer o pagamento das contribuições ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) relativas ao mês de setembro. Os que optaram pelo Plano Simplificado também têm a mesma data limite para pagar suas contribuições.
Para [...]
Veja se compensa antecipar a sua aposentadoria
Os trabalhadores que se filiaram ao INSS antes de 1998 têm direito à aposentadoria proporcional –que é paga após 30 anos (homem) ou 25 anos (mulher) de contribuição, ou seja, cinco anos antes que a integral. Mas nem todos têm vantagem com o pedido, já que é cobrado um pedágio do segurado –que equivale a [...]
Veja reajuste de benefício pago desde março
O reajuste de 6,08% no valor dos benefícios de quem recebe mais do que um salário mínimo –fruto do acordo entre as centrais sindicais e o governo– não deverá ser aplicado integralmente para todos os segurados.
Isso ocorre porque, como o novo valor entrará em vigor em janeiro de 2010 (com pagamento em fevereiro), quem teve [...]
Pensão por morte pode ser acumulada com outro benefício
Tem direito dependente de trabalhador que contribuiu para a Previdência Social.
A pensão por morte é um dos benefícios da Previdência Social que não exige tempo mínimo de contribuição. Não há carência. No entanto, para que os familiares possam receber o benefício é preciso que o trabalhador tenha, à época do óbito, a qualidade de segurado.
Caso [...]