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Benefício por invalidez pode ser pago com auxílio
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) permitiu o acúmulo do pagamento de dois benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social): o auxílio-acidente com a aposentadoria por invalidez. A decisão foi publicada no fim de agosto no “Diário Oficial” da Justiça.
O acúmulo da aposentadoria com o auxílio-acidente não é limitado pelo [...]
Seguro-desemprego poderá ser depositado em conta bancária
O FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) aprovou uma resolução que permite o recebimento do seguro-desemprego em depósito direto em conta-poupança ou conta simplificada da Caixa Econômica Federal.
Segundo o diretor de Políticas Públicas de Emprego, Rodolfo Torelly, a nova metodologia traz mais comodidade ao trabalhador e segurança no [...]
Greve deixa segurado do INSS sem salário
Devido à greve dos peritos do INSS, um segurado pode ficar até três meses sem receber seu salário durante a espera por uma perícia para conseguir o auxílio-doença na capital, conforme verificou o Agora ontem no posto da praça Nina Rodrigues, no Glicério (região central).
Isso acontece porque, a partir do 16º dia de [...]
Governo incentiva a formalização, ainda baixa entre 6,3 milhões de trabalhadores
Informais sem proteção social são mais de 4,1 milhões de pessoas
16/08/2010 – 13:32:00
Da Redação (Brasília) – Mais de 4,1 milhões de trabalhadores domésticos não têm proteção da Previdência Social, trabalham na informalidade e sem carteira assinada, de acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD), de 2008. Segundo o Instituto Brasileiro de [...]
Presidente Lula assina decreto que antecipa gratificação natalina
Folha de pagamento de agosto, a ser paga a partir do dia 25, já virá com 50% do 13º
12/08/2010 – 18:38:00
Da Redação (Brasília) – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quinta-feira (12), em visita ao edifício-sede do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), decreto permitindo a antecipação da [...]
INSS cumpre decisão judicial e paga auxílio-doença prorrogado sem perícia
Regra foi mudada por decisão da 14ª Vara da Justiça Federal na Bahia
Da Redação (Brasília) – Em cumprimento a decisão judicial, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciou nessa segunda-feira (19) o pagamento do auxílio-doença de segurados que fizeram o Pedido de Prorrogação, mas não conseguiram ter a perícia realizada [...]
Projeto dispensa documento para concessão do auxílio-doença
A Câmara analisa o Projeto de Lei 7204/10, que autoriza a concessão do auxílio-doença sem a chamada Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT). Hoje, pela Lei 8.213/91, em caso de acidente em ambiente laboral, a empresa ou o próprio empregado deve comunicar o fato à Previdência Social para que o funcionário [...]
Acúmulo de benefícios dá até R$ 4.573 por mês
O acúmulo do auxílio-acidente –concedido entre 24 de julho de 1991 e 10 de novembro de 1997– com a aposentadoria –requerida depois de 14 de setembro de 2009– pode fazer com que um segurado receba do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) até R$ 4.573,43 por mês. O acúmulo dos dois [...]
INSS aceita acúmulo para aposentado após 2009
Os segurados que receberam auxílio-acidente entre 24 de julho de 1991 e 10 de novembro de 1997 e se aposentaram até setembro de 2009 só irão conseguir acumular os dois benefícios na Justiça.
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) informou que vai passar a conceder os dois benefícios ao mesmo tempo ainda [...]
INSS pagará auxílio com aposentadoria
O acúmulo do auxílio-acidente –concedido entre julho de 1991 e novembro de 1997– com a aposentadoria será aceito nos postos previdenciários ainda neste mês, segundo o presidente do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), Valdir Moysés Simão.
“Nossa expectativa é de que, até o final deste mês, o INSS conceda simultaneamente esses dois benefícios”, disse Simão, [...]
INSS estende acúmulo de benefícios
O INSS vai aceitar, até o final deste mês, o acúmulo do auxílio-acidente –concedido entre julho de 1991 e novembro de 1997– com a aposentadoria nos postos previdenciários. Quando a nova regra entrar em vigor, o segurado que começou a receber o auxílio depois de 1997, mas teve lesão que originou o benefício antes disso, [...]
Revisão do auxílio-acidente vai sair antes
A revisão e a concessão do auxílio-acidente podem ficar mais rápidas. Isso porque, nos últimos meses, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) julgou uma série de ações previdenciárias por meio de recurso repetitivo. Ou seja, todas as questões que chegarem ao tribunal sobre o mesmo assunto serão julgadas da mesma forma, [...]
Saiba como pedir o Auxílio-doença
Através desse benefício, a Previdência Social paga ao profissional de carteira assinada a partir do 16° dia de afastamento por causa de doença ou acidente de trabalho.
Um benefício que pode ser concedido às pessoas que ficam impossibilitadas de trabalhar por causa de doença ou acidente de trabalho. No caso de quem tem carteira assinada, os [...]
Cálculo Aposentadoria por Invalidez Sistemática de Cáculo dos Benefícios desde 1960
2. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ
2.1 Cálculo do salário-de-benefício:
a) período de 05/09/1960 a 28/07/1969 (art. 23 da Lei 3.807 de 26/08/1960): média aritmética simples dos 12 últimos salários-de-contribuição anteriores ao início do benefício, sem atualização monetária. É permitido o recuo para até 24 meses anteriores à DIB.
b) período de 29/07/1969 a 10/06/1973 (inciso I do art. 1º [...]
Cálculo Auxílio-Doença Sistemática de Cáculo dos Benefícios desde 1960
1 AUXÍLIO-DOENÇA
1.1 Cálculo do salário-de-benefício:
a) período de 05/09/1960 a 28/07/1969 (art. 23 da Lei 3.807 de 26/08/1960): média aritmética simples dos 12 últimos salários-de-contribuição anteriores ao início do benefício,sem atualização monetária. É permitido o recuo para até 24 meses anteriores à DIB.
b) período de 29/07/1969 a 10/06/1973 (inciso I do art. 1º do Decreto-Lei 710/69): [...]