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Governo incentiva a formalização, ainda baixa entre 6,3 milhões de trabalhadores
Informais sem proteção social são mais de 4,1 milhões de pessoas
16/08/2010 – 13:32:00
Da Redação (Brasília) – Mais de 4,1 milhões de trabalhadores domésticos não têm proteção da Previdência Social, trabalham na informalidade e sem carteira assinada, de acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD), de 2008. Segundo o Instituto Brasileiro de [...]
Reabilitado só pode ser demitido com a contratação de outro na mesma situação
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que empregado reabilitado, após fim do auxílio doença, só pode ser demitido com a contratação de outro na mesma situação, como ocorre com os portadores de deficiência. Os ministros acataram recurso de trabalhador demitido da Brasil Telecom S.A e determinaram a [...]
Empregador doméstico pode descontar contribuição ao INSS
Valor é equivalente aos 12% patronal e para um empregado e limite do mínimo.
O empregador que assina a carteira de trabalho do empregado doméstico (caseiro, jardineiro, copeiro, babá, doméstica etc), e opta pela declaração completa do Imposto de Renda de Pessoa Física ano base 2009, pode descontar os 12% sobre [...]
Empregado aposentado, que sofreu acidente de trabalho, tem direito à estabilidade provisória
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho concluiu que empregado aposentado, em atividade, que sofre acidente de trabalho, tem direito à estabilidade provisória. Por unanimidade, o colegiado acompanhou voto do ministro Renato de Lacerda Paiva, relator de recurso de revista de trabalhador contra a Madef S.A. – Indústria e Comércio.
O relator esclareceu que, para [...]
Laudo de fisioterapeuta não serve como prova
Doença resultante da atividade profissional não pode ser atestada com base em laudo pericial produzido por fisioterapeuta. A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, rejeitou o recurso de uma empregada da Seara Alimentos que pretendia provar doença profissional com base no laudo.
O relator do recurso, ministro Lelio Bentes Corrêa, afirmou que o [...]
TST substitui reintegração de trabalhador por indenização
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu dar provimento parcial ao recurso de revista da empresa e converter reintegração de um ex-empregado, portador de doença profissional, em pagamento de indenização. O entendimento da relatora, ministra Rosa Maria Weber, de aplicar ao caso a Súmula nº 396 do TST, foi aprovado por unanimidade pelo [...]
Saiba quais as doenças que garantem auxílio
Há uma série de doenças que, quando associadas à atividade desenvolvida pelo empregado, pode gerar o afastamento do trabalho e, com isso, o pagamento do auxílio-doença acidentário.
Os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que recebem esse benefício têm garantidos a estabilidade no emprego por 12 meses após voltar ao trabalho e os depósitos [...]
Veja as doenças que podem dar auxílio com FGTS
O Ministério da Previdência divulgou a lista de doenças que, se forem decorrentes do tipo de trabalho do segurado, garantem o auxílio-doença acidentário. As 200 doenças foram publicadas ontem no “Diário Oficial da União”.
Ao contrário do auxílio-doença normal, o benefício acidentário garante ao segurado estabilidade no emprego por 12 meses após voltar ao trabalho e [...]
Ministro Pimentel entrega sede da Dataprev em São Paulo
Unidade regional passa a funcionar em prédio adquirido do INSS.
O ministro da Previdência Social, José Pimentel, acompanhado do presidente da Empresa de Tecnologia e Informação da Previdência (Dataprev), Rodrigo Assumpção, entrega nesta segunda-feira (14), às 11h30, as novas instalações da Dataprev em São Paulo em imóvel adquirido do INSS.
O edifício que abriga a Unidade Regional [...]
Previdência quer expandir proteção social às domésticas
A formalização e o aumento da proteção social entre os trabalhadores domésticos é uma das metas da Previdência Social em 2009. Os dados da Pesquisa Nacional por Domicílio (PNAD), de 2007, revelam que o aumento do registro em carteira entre os trabalhadores domésticos de 16 a 59 anos no Brasil, entre 2005 e 2007, foi [...]
Aposentado por invalidez pode ter FGTS
Uma decisão da 2ª Turma do TST (Tribunal Superior do Trabalho), última instância da Justiça trabalhista, determinou que o empregado tem direito ao depósito do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) no período em que recebe a aposentadoria por invalidez –caso o problema que originou o benefício tenha relação com o trabalho.
De acordo [...]
Auxílio-doença garante a estabilidade
Os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que estão cumprindo aviso prévio e começam a receber o auxílio-doença acidentário –por causa de algum acidente ou doença de trabalho– têm direito à estabilidade no emprego de um ano após o término do benefício.
A decisão é do TST (Tribunal Superior do Trabalho). A Justiça entendeu [...]
ACIDENTES DE TRABALHO: Combate à subnotificação eleva em 152% o reconhecimento dos benefícios acidentários
Adoção do NTEP em 2007 associa doença à atividade profissional
O combate à subnotificação de acidentes de trabalho, desde a adoção do Nexo Técnico Epidemiológico (NTEP) em abril de 2007, vem causando grande impacto na concessão de auxílios-doença acidentários a segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Exemplo da mudança é que, de agosto a setembro [...]
Combate à subnotificação eleva em 152% o reconhecimento dos benefícios acidentários
Adoção do NTEP em 2007 associa doença à atividade profissional.
O combate à subnotificação de acidentes de trabalho, desde a adoção do Nexo Técnico Epidemiológico (NTEP) em abril de 2007, vem causando grande impacto na concessão de auxílios-doença acidentários a segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Exemplo da mudança é que, de agosto a setembro [...]
Empregador doméstico pode descontar parcela patronal do INSS
É preciso declarar no formulário completo para ter direito ao desconto.
O empregador pessoa-física que assina a carteira de trabalho do empregado doméstico (caseiro, jardineiro, copeiro, babá, doméstica etc.), e opta pela declaração completa do Imposto de Renda para o exercício 2008, pode descontar os 12% sobre o valor do salário mínimo referentes à alíquota patronal [...]