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INSS atrasado antes de outubro de 1996 pode ser pago sem juros e multa
O autônomo que quiser pagar as contribuições atrasadas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) referentes ao trabalho exercido antes de 11 de outubro de 1996 pode conseguir, na Justiça, a isenção de juros e multa. A decisão favorável já havia sido concedida pelo tribunal de São Paulo e agora foi [...]
Governo paga mais atrasados do INSS neste ano
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) gastou, nos primeiros cinco meses deste ano, 20% a mais com pagamentos de atrasados a segurados que ganharam, na Justiça, uma ação de concessão ou de revisão do benefício, na comparação com o mesmo período de 2009. A informação consta no relatório “Resultado do [...]
Aposentadorias recuperadas
Comissão da Câmara de Deputados aprova projeto que recompõe benefícios do INSS em números de salários mínimos
POR MAX LEONE
Brasília – Aposentados do INSS obtiveram ontem a segunda vitória consecutiva para recompor seus benefícios. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou projeto (PLP 4.434/08) que restaura às aposentadorias o mesmo valor em número [...]
INSS pode pagar atrasados a 518 mil neste ano
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) ainda tem grana para pagar os atrasados para cerca de 518 mil segurados que ganharam, na Justiça, processos de revisão ou de concessão do benefício.
Os atrasados são a grana que não foi paga pelo instituto nos últimos cinco anos. O limite, nesse caso, é de [...]
Reajuste de 7,7% poderá ser pago em julho
Se o presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmar o reajuste de 7,7% para os aposentados que ganham mais que um salário mínimo (R$ 510, hoje), o Ministério da Previdência vai pagar o aumento –e os atrasados– nos cinco primeiros dias do mês que vem. A informação foi confirmada na segunda-feira pelo ministro da Previdência [...]
Justiça amplia os atrasados de benefício especial
O aposentado que pedir a revisão do benefício no posto do INSS para conseguir a contagem especial, mas só tiver o aumento concedido na Justiça, poderá conseguir uma grana maior em atrasados –diferenças que não foram pagas pelo instituto nos últimos cinco anos.
Em uma decisão, o TRF 4 (Tribunal Regional Federal da [...]
Atrasados de 2000 a 2005 têm revisão do IR
Os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que tiveram o Imposto de Renda cobrado a mais nos atrasados –valores que não foram pagos nos últimos cinco anos– de 2000 a 2005 também têm o direito de recuperar a grana paga a mais.
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) ampliou o prazo [...]
Autônomo pode pagar INSS atrasado sem multa
O autônomo que quiser pagar contribuições atrasadas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) anteriores à outubro de 1996 pode conseguir na Justiça a isenção de multa e juros. A vantagem foi concedida pelo TRF 3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que atende os Estados de São Paulo e Mato [...]
INSS deve pagar R$ 7,1 bilhões em atrasados
Para o ano que vem, o Orçamento do governo reservou R$ 7,1 bilhões para o pagamento de atrasados do INSS (diferenças não pagas pelo instituto nos últimos cinco anos). A grana só é paga para quem já ganhou na Justiça uma ação contra o INSS, sem possibilidade de recurso. No ano passado, foram pagos R$ [...]
162 mil receberão atrasados com grana extra
Cerca de 162 mil segurados do INSS deverão receber atrasados neste ano com bolada extra de R$ 300 milhões que o CJF (Conselho da Justiça Federal), órgão que libera a grana, deverá pedir ao Tesouro Nacional para pagar quem ganhou ação de concessão ou revisão de benefício contra o instituto, que não pode mais recorrer [...]
Atrasados têm juros após a decisão da Justiça
Os segurados do INSS que ganharam uma ação de revisão ou concessão de benefício na Justiça podem receber a grana dos juros sobre os valores não pagos entre a data da sentença judicial e a em que o INSS cumpre a decisão (começa a pagar o benefício ou a revisão concedida). O entendimento é do [...]
Devolução do IR nos atrasados está mais rápida
O TRF 3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que atende São Paulo e Mato Grosso do Sul) reconheceu que o segurado que recebeu atrasados –diferenças não pagas nos últimos cinco anos– do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e teve desconto indevido de Imposto de Renda sobre a bolada tem direito de receber a [...]
66 mil receberão atrasados do INSS no dia 13 receberão
A Justiça Federal liberou ontem cerca de R$ 307 milhões para pagar atrasados a 66.532 segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) de todo o país que entraram com ações de revisão ou correção de benefício na Justiça Federal. Os atrasados são as diferenças que não foram pagas nos últimos cinco anos pelo INSS [...]
Aumenta bolada para pagar atrasados em 2010
Em 2010, o número de segurados que receberão os atrasados do INSS na Justiça –valores de revisões ou concessões de benefícios não pagos em até cinco anos– deverá aumentar. A previsão é que cerca de 763 mil pessoas que entraram com ações contra a Previdência recebam a grana.
Isso porque o governo aumentou o valor reservado [...]
Pedido na Receita vai garantir a devolução de IR
Os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que receberam atrasados (valores de revisão ou de concessão de benefícios não pagos em cinco anos) ou os trabalhadores que ganharam ações trabalhistas e tiveram o IR cobrado a mais sobre o valor total podem fazer o pedido da devolução nos postos da Receita Federal para [...]