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TST substitui reintegração de trabalhador por indenização
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu dar provimento parcial ao recurso de revista da empresa e converter reintegração de um ex-empregado, portador de doença profissional, em pagamento de indenização. O entendimento da relatora, ministra Rosa Maria Weber, de aplicar ao caso a Súmula nº 396 do TST, foi aprovado por unanimidade pelo [...]
Auxílio-acidente perda auditiva
Quem tem direito?
Trabalhadores que tiveram perda auditiva em razão de trabalho em empresa onde houve exposição à ruído.
O direito se extende também aos pensionistas cuja renda mensal for superior a um salário mínimo. E no caso de o aposentado já ter falecido, o viúvo ou viúva, assim como a família do segurado falecido, também podem [...]
Revisão de Benefício
O aposentado que continua trabalhando, portanto, contribuindo ao INSS, pode requerer a revisão do valor de seu benefício, a fim de que conste, o montante contribuído após o pedido de aposentadoria.
Nosso escritório fetua a revisão do valor das aposentadorias (e de outros benefícios – por ex. pensão por morte) que no curso dos anos tiveram [...]