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Servidor tem regras para aposentadoria especial
O Ministério da Previdência Social publicou ontem no “Diário Oficial da União”, regras para que a União, os Estados e os municípios avaliem os pedidos de aposentadoria especial, que antecipa o benefício em cinco anos, feito por servidores que exerceram atividade prejudicial à saúde.
No entanto, a medida vale só para quem conseguir [...]
Instrução normativa define regras para análise de aposentadorias especiais
Decisão resulta de discussão no Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social (Conaprev)
27/07/2010 – 15:39:00
Da Redação (Brasília) – Os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios têm agora regras gerais e orientações para reconhecer ou não o tempo de serviço público exercido por [...]
Justiça dá benefício especial a servidor
Os servidores estaduais podem conseguir na Justiça o direito à aposentadoria especial -que antecipa o benefício em cinco anos para quem exerceu atividade insalubre (exposto a riscos para a saúde). O Tribunal de Justiça de São Paulo já tem decisões favoráveis e o julgamento pode sair em oito meses, de acordo [...]
Sindicatos criticam diferenças saláriais entre ativos e aposentados
Representantes de sindicatos trabalhistas fizeram críticas unânimes, nesta quinta-feira, ao que consideram omissões do Projeto de Lei Complementar (PLP) 555/10, do Executivo, que regulamenta a aposentadoria especial do servidor público que possa ter sua saúde ou integridade física prejudicada pela atividade que exerce.
O principal ponto destacado pelos sindicalistas refere-se à necessidade de igualdade entre os [...]
Governo defende manutenção da contribuição de servidores inativos
O secretário de Políticas de Previdência Social, do Ministério da Previdência Social, Fernando Rodrigues da Silva, defendeu nesta quarta-feira a manutenção da contribuição dos servidores inativos.
Fernando participou de audiência pública da comissão especial criada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 555/06) que altera o regime previdenciário para acabar com contribuição sobre os [...]
40 mil pedem troca de aposentadoria
Uma onda de ações judiciais contra o INSS invadiu os tribunais do país para garantir aos aposentados que continuam trabalhando o direito de trocar de benefício. No ano passado, esse tipo de causa chegou a representar, só em São Paulo, mais de 40% dos processos distribuídos nas varas previdenciárias do Estado.
A [...]
Demora em aposentadoria especial dá atrasados
Quem pediu aposentadoria especial tem direito aos atrasados mesmo se continuou na atividade insalubre enquanto aguardava a concessão do benefício. Esse é o entendimento da AGU (Advocacia-Geral da União), publicado em parecer, que deverá ser seguido pelos postos do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Quem já está aposentado também pode se [...]
Justiça amplia direito ao benefício especial
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) entende que o trabalhador que exerceu atividade insalubre, com exposição a agentes nocivos à saúde, antes de 1995, mas não estava na lista de profissões consideradas insalubres do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), tem direito à aposentadoria especial. Esse benefício é concedido para quem tem de 15 a [...]
Saiba antecipar a aposentadoria do professor
Professores que atuam como diretores, coordenadores e supervisores pedagógicos na rede pública e privada podem pedir a aposentadoria especial e garantir a aposentadoria por tempo de contribuição cinco anos antes.
Assim, é possível que o trabalhador do ensino se aposente com 55 anos de idade e 30 anos de contribuição, se for homem, ou 50 anos [...]
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Saiba como educador pede o benefício especial
Quem começou a dar aulas em escola pública ou particular e depois ocupou outro cargo relacionado ao magistério pode ter direito à aposentadoria especial, que antecipa em cinco anos a aposentadoria por tempo de contribuição.
O Agora traz a lista com todos os tipos de atividade que podem e as que não podem garantir a contagem [...]
Orientações para requerimento do beneficio
É um benefício devido ao segurado que, após cumprir a carência, quando for o caso, ficar incapacitado para o trabalho ou atividade habitual, por motivo de doença, nos casos de segurado(a) empregado(a) por mais de 15 dias consecutivos, e para as demais categorias a partir da data do início da incapacidade.
“A incapacidade para o trabalho deve ser [...]
Justiça aumenta direito a benefício especial
Os segurados que estiveram expostos a agentes insalubres, mesmo que a exposição não tenha ocorrido durante toda a jornada de trabalho, também têm direito à contagem especial e à aposentadoria mais cedo, decidiu a Justiça.
A TNU (Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais) decidiu que, para o trabalho feito até 28 de abril de [...]
Herdeiro de aposentado pode pedir revisão
A Justiça Federal analisou uma ação movida pelo filho de um segurado que havia trabalhado 22 anos em profissões insalubres, como servente e sondador. No cálculo da aposentadoria, no entanto, o tempo dedicado a essas ocupações não tinha sido considerado como especial (que pode até valer o dobro do tempo comum).
Isso aconteceu porque o benefício [...]
Segurado deve procurar INSS antes de ir à Justiça
O segurado que tem direito a alguma revisão da aposentadoria por invalidez deve, primeiramente, fazer o pedido em um posto do INSS. Para fazer o pedido no INSS, é necessário agendar um atendimento pelo telefone 135 ou pelo site www.previdencia.gov.br. É preciso ter em mãos a memória de cálculo do benefício para comprovar que houve um [...]