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Aposentadoria por invalidez vale a partir da data do diagnóstico médico
A 2ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça manteve sentença da Unidade de Direito Bancário da Comarca da Capital e reconheceu o direito de Ramon Antônio Tridapalli à indenização de R$ 50 mil, referente à aposentadoria por invalidez no seguro de vida em grupo firmado com a QBE Brasil Seguros.
Ele ajuizou a ação [...]
Benefício após 91 tem revisão
Os segurados que começaram a receber aposentadoria por invalidez ou pensão por morte depois de 24 de julho de 1991, e que foram originadas de benefícios concedidos entre 5 de outubro de 1988 e 24 de julho de 1991, podem ter uma revisão.
Essa correção pode garantir para o segurado um aumento de [...]
Revisão do INSS pode sair mais rápido em SP
A Justiça concedeu a um segurado a revisão de sua aposentadoria de maneira mais rápida. A decisão do TRF 3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que atende São Paulo e Mato Grosso do Sul), publicada em 11 de março, dá ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) 30 dias para [...]
Auxílio aumenta aposentadoria por invalidez
O segurado que recebeu auxílio-doença antes de se aposentar por invalidez pode conseguir na Justiça a revisão do seu benefício devido a um erro na forma de o INSS calcular sua média salarial.
Segundo decisão da TNU (Turma Nacional de Uniformização), dos juizados especiais federais, na hora de definir o valor da aposentadoria, a Previdência deve [...]
Nova revisão dá atrasados de R$ 40.300
Quem pagou até 144 contribuições ao INSS e pediu aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença entre novembro de 1999 e agosto de 2009 pode conseguir na Justiça os atrasados (diferenças que não foram pagas pela Previdência nos últimos cinco anos) de até R$ 40.300.
A vantagem vale também para pessoas que pediram pensão de segurado que tinha [...]
Justiça dá revisão para quem pagou menos INSS
A Justiça ampliou o valor do benefício dos segurados que tiveram menos de 12 anos de contribuição (144 parcelas mensais) e pediram aposentadoria por invalidez, auxílio-doença ou pensão entre novembro de 1999 e agosto de 2009. Nesses dez anos, o cálculo só foi correto, segundo a Justiça, entre os meses de março e setembro de [...]
Revisão do benefício por invalidez fica mais fácil
Uma decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) deverá facilitar a revisão para quem tem aposentadoria por invalidez, concedida após abril de 1991, que foi originada por um auxílio-doença. O STJ vai aplicar a lei dos recursos repetitivos a essa revisão –ou seja, se os tribunais inferiores seguirem o mesmo entendimento, não será mais possível [...]
Segurado deve procurar INSS antes de ir à Justiça
O segurado que tem direito a alguma revisão da aposentadoria por invalidez deve, primeiramente, fazer o pedido em um posto do INSS. Para fazer o pedido no INSS, é necessário agendar um atendimento pelo telefone 135 ou pelo site www.previdencia.gov.br. É preciso ter em mãos a memória de cálculo do benefício para comprovar que houve um [...]
Juizado de SP fará novo mutirão em setembro
No mês que vem, parte dos cerca de 375 mil segurados que aguardam o julgamento da ação nos juizados especiais do Estado poderão se inscrever para receber uma proposta de acordo do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e receber antes a grana.
O gabinete de conciliação do TRF 3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), [...]
Veja 5 revisões da aposentadoria por invalidez
Quem se aposentou no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) por invalidez poderá aumentar o valor do seu benefício por meio de um pedido de revisão. O Agora dá cinco tipos de reajuste que podem ser solicitados na Justiça ou ao INSS.
As correções dependem das condições pelas quais os segurados se aposentaram e do ano [...]
Pedido de reajuste deve ser feito na Justiça
O segurado que tem direito a alguma revisão da aposentadoria por invalidez deve, primeiramente, fazer o pedido em um posto do INSS. No caso da correção para o segurado que precisa de um acompanhante, é mais fácil obter no instituto, desde que tenha provas documentais da necessidade. Em outras situações, o reajuste é mais garantido [...]
Justiça suspende ações de revisão da aposentadoria por invalidez
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) suspendeu as ações de revisão de aposentadoria por invalidez antecedida de auxílio-doença até que o tribunal dê uma decisão final sobre o assunto, que deverá ser seguida em todas as instâncias judiciais inferiores. Esses segurados pedem que os valores recebidos de auxílio-doença sejam contados como valor de contribuição na [...]
Acordo com aposentados perto do fracasso
Deputados que militam a favor de reajustes para os aposentados estão céticos em relação a um acordo entre a categoria e o governo. De acordo com o deputado Cleber Verde (PRB-MA), presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Aposentados e Pensionistas, o governo não está disposto a negociar uma política permanente de reajuste para a [...]
Pimentel participa da abertura das primeiras Salas do Empreendedor
Iniciativa deve ser seguida por outras cidades para dar apoio aos trabalhadores.
O ministro da Previdência Social, José Pimentel, participou, nesta quinta-feira (20), da inauguração das salas do Empreendedor da Câmara Municipal de Fortaleza e da Assembleia Legislativa do Ceará. A sala da Câmara foi a primeira inaugurada pelo poder legislativo municipal no Brasil.
O ministro Pimentel [...]
Pimentel afirma que formalização está acima da expectativa
Em 48 dias, portal já recebeu quase um milhão de consultas.
O ministro da Previdência Social, José Pimentel, fez um balanço dos 48 dias da implantação do Programa do Empreendedor Individual, nesta quarta-feira (19), em reunião na presidência da Subcomissão da Micro e Pequena Empresa da Câmara dos Deputados. Pimentel informou que houve 12.669 formalizações no [...]