Autônomos de SP continuam sem cadastro no programa do governo
Publicado em: 03 - Jul - 2009 | Por: Advogado Florianópolis
Os autônomos do Estado de São Paulo continuam sem poder se inscrever no programa de contribuição única (INSS mais impostos para regularizar a atividade), do governo federal. O site www.portaldoempreendedor.gov.br não está disponÃvel para o Estado.
A previsão do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, responsável pelo portal, era que o Estado estaria incluso no sistema ontem. Agora, não há nova data prevista. Segundo o ministério, todo o paÃs estará no sistema em até 90 dias.
O governo havia prometido que o cadastramento completo começaria anteontem. Por enquanto, apenas o Distrito Federal está com o cadastro liberado. De acordo com o ministério, a implantação será feita gradualmente, com dois novos Estados por semana.
O portal já está funcionando com informações sobre o programa de formalização de autônomos. Para aderir, o trabalhador precisa ter renda mensal de até R$ 3.000 e ter, no máximo, um empregado (que ganhe um salário mÃnimo). Para ter a atividade formalizada e o INSS em dia, o trabalhador terá que pagar, sempre até o dia 20, uma contribuição que varia de R$ 52,15 a R$ 57,15. Esse recolhimento vai quitar a contribuição ao INSS e o pagamento de tributos: ISS (Imposto Sobre Serviços) e ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), de acordo com a atividade.
Quem aderir terá direito à aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez, salário-maternidade e auxÃlio-doença. Segundo o governo, o processo de implantação do sistema de cadastramento é mais complexo do que o previsto, pois depende de ajustes entre redes diferentes de controle de recolhimento de tributos dos Estados e do governo federal.
Fonte: Juca Guimarães do Agora
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