AuxÃlio Acidente
Publicado em: 02 - Fev - 2009 | Por: Advogado Florianópolis
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O auxÃlio-acidente é um benefÃcio pago ao trabalhador que após consolidação da lesão decorrente de acidente de qualquer natureza, venha apresentar seqüela incapacitante para o trabalho habitual, de cunho parcial ou permanente.
É um benefÃcio de caráter indenizatório.
Têm direito ao benefÃcio:
- trabalhador empregado;
- trabalhador avulso;
- segurado especial.
Não tem direito ao benefÃcio:
- empregado doméstico;
- contribuinte individual;
- contribuinte facultativo.
Não é exigido tempo mÃnimo de contribuição, mas o trabalhador deve ter qualidade de segurado e comprovar a impossibilidade de continuar desempenhando suas atividades, por meio de exame da perÃcia médica da Previdência Social.
O auxÃlio-acidente, por ter caráter de indenização, pode ser acumulado com outros benefÃcios pagos pela Previdência Social exceto aposentadoria.
Para pedir auxÃlio-acidente, o trabalhador não precisa apresentar documentos, porque eles já foram exigidos na concessão do auxÃlio-doença.
Valor do auxÃlio-acidente
O valor do benefÃcio corresponde a 50% do salário de benefÃcio que deu origem ao auxÃlio-doença, corrigido até o mês anterior ao do inÃcio do auxÃlio-acidente.
Qualquer grau de incapacidade, parcial ou permanente, enseja o ressarcimento acidentário de 50% do salário-de-benefÃcio.
Entretanto, a lesão tem que ser irreversÃvel e resultar seqüelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho habitualmente exercido.
O valor do benefÃcio é calculado sobre a média dos maiores salários-de-contribuição correspondente a (80%) oitenta por cento de todo o perÃodo contributivo.
O pagamento do auxÃlio-acidente começa a partir do dia seguinte em que cessa o auxÃlio-doença.
Preencha o formulário logo abaixo e consulte gratuitamente se você tem o direito a revisão do seu benefÃcio de aposentadoria.
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ATENÇÂO: Este formulário é apenas para fins de consulta e deverá ser preenchido para ser analisada sua situação e havendo enquadramento e ser de seu interesse ingressarmos com Ação Judicial contra o INSS solicitando a Revisão do BenefÃcio recebido, alterando assim a Renda Mensal recebida e também a diferença dos últimos 5 anos.
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Comments
preciso saber se fui vÃtima de um golpe e quero saber se meu benefÃcio já foi consedido a alguém. Por favor estou precisando muito.
Tira-Dúvidas e Comentários