Brasil e Alemanha negociam acordo de previdência
Publicado em: 02 - Fev - 2009 | Por: Advogado Florianópolis
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Os governos do Brasil e da Alemanha iniciaram nesta segunda-feira (2), em Berlim, a segunda rodada de negociação para estabelecer um acordo bilateral de previdência social. As regras a serem pactuadas permitirão a contagem de tempo de contribuição aos regimes previdenciários dos dois paÃses e beneficiarão milhares de migrantes.
O secretário de PolÃticas de Previdência Social, Helmut Schwarzer, que chefia a delegação brasileira, afirma que até o encerramento das negociações, na próxima sexta-feira (6), serão concluÃdos o texto principal do acordo, além dos termos do ajuste administrativo. Para Schwarzer, a assinatura de um acordo previdenciário com a Alemanha dará ao Brasil condições ainda melhores para negociar acordos com outros paÃses da Europa.
O inÃcio das conversações entre os dois governos ocorreu em julho do ano passado, em Berlim. A partir daà foi acertada a primeira etapa de negociações, ocorrida ocorreu em outubro do ano passado, em BrasÃlia, quando foram discutidos e definidos os principais termos do acordo. O documento elaborado naquele perÃodo já definiu alguns dos direitos a serem garantidos tanto aos trabalhadores migrantes definitivos como temporários dos dois paÃses – aposentadoria por idade e invalidez, pensão por morte e auxÃlio acidente.
Luxemburgo - Representantes do Brasil e de Luxemburgo decidiram negociar um novo acordo previdenciário, que permitirá a contagem de tempo de contribuição aos regimes previdenciários dos dois paÃses. Os principais pontos do novo acordo – discutido na semana passada -, prevêem para os migrantes definitivos dos dois paÃses a garantia dos seguintes benefÃcios: aposentadoria por idade e invalidez e pensão por morte.
O diretor do Departamento do Regime Geral de Previdência Social, João Donadon, explica que a decisão de negociar um novo acordo foi tomada após as delegações do Brasil e do paÃs europeu concluÃrem que o acordo atual, vigente desde 1967, está obsoleto, principalmente após ter havido nesse perÃodo muitas mudanças nas legislações previdenciárias dos dois paÃses.
Outros benefÃcios – Outro ponto do acordo é que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) reconhecerá – para a concessão de benefÃcios – o tempo de contribuição dos brasileiros que trabalham no Brasil vinculados aos regimes próprios de previdência social e venham migrar para Luxemburgo.
Para os migrantes temporários dos dois paÃses, empregados formalmente, o novo acordo prevê vinculação ao regime previdenciário de origem por até 12 meses, prorrogáveis.
O acordo em negociação também prevê para os brasileiros residentes em Luxemburgo, com vÃnculo formal de trabalho, a prestação familiar, que consiste em reduzir a jornada de trabalho diária ou mesmo interrompê-la por dois anos, para o pai ou a mãe cuidar de filhos recém-nascidos.
O próximo encontro deverá ocorrer em outubro deste ano, em Luxemburgo, em cidade ainda a ser definida.
Informações para a Imprensa
Simone Telles e Pedro Arruda
(61) 3317-5109/5113
ACS/MPS
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