Certificação passa a ser obrigatória para mais 270 municípios
Publicado em: 02 - Jul - 2009 | Por: Advogado Florianópolis
Qualificação será exigida de todos os planos estaduais e municipais até final de 2009.
Um grupo de 270 planos municipais integrantes do sistema de Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) tem a obrigação de comprovar, desde quarta-feira (1º), que seus gestores participaram de programas de capacitação profissional para a gestão de recursos previdenciários. Dessas, 94 já apresentaram a certificação ao Ministério da Previdência Social (MPS), destaca o secretário de Políticas de Previdência Social, Helmut Schwarzer.
A exigência vale para as instituições municipais que têm patrimônio superior a R$ 10 milhões. A determinação foi estabelecida pela Portaria nº 155, do MPS, editada em maio do ano passado. “A medida é importante porque o patrimônio dos regimes próprios está crescendo progressivamente, e com isso estamos construindo uma consciência de gestão, garantindo a solvência e rentabilidade”, explica o diretor do Departamento dos Regimes Próprios da Previdência Social, Delúbio Gomes.
Os planos de previdência integrantes do RPPS que deixarem de apresentar a certificação de pelo menos um de seus gestores corre o risco de não obter a renovação do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), documento concedido pelo MPS. O município que tiver o seu plano do RPPS sem certificado não poderá receber recursos das transferências voluntárias de recursos da União.
No final do ano passado, a certificação passou a ser exigida dos RPPS estaduais. No final de 2009, o processo será concluído, com a cobrança da certificação dos gestores dos 1.270 planos municipais integrantes do RPPS restantes, ou seja, aqueles que têm patrimônio inferior a R$ 10 milhões cada um.
Há quase 1,6 mil planos de previdência estaduais e municipais em todo o país com recursos aplicados no mercado financeiro. Atualmente, as entidades do RPPS administram um patrimônio de R$ 40 bilhões. No final do ano passado, o patrimônio era de R$ 37,5 bilhões, ou seja, houve um crescimento de quase 7% em um semestre. “Cada vez mais não podemos imaginar pessoas que tratam desses recursos sem a devida capacitação”, diz Gomes. Essa rede de proteção atende a um público de, aproximadamente, 20 milhões de pessoas.
A capacitação dos gestores de recursos dos RPPS exige o conhecimento de conteúdos, como conceitos básicos de economia, sistema de operação de corretoras e bolsas de valores, títulos negociados no mercado, derivativos, aspectos tributários, entre outros. As regras do MPS estabelecem que a certificação deverá ser obtida em exame organizado por entidade autônoma de reconhecida capacidade técnica e difusão no mercado brasileiro de capitais.
A maior parte dos planos optou pela Certificação Profissional da Associação Nacional dos Bancos de Investimento (Anbid) Série 10, a “CPA-10”. Esse programa de certificação é dirigido aos profissionais do mercado de capitais que atuam com produtos de investimento. As provas podem ser prestadas em 21 estados.
Informações para a Imprensa
Ayr Aliski
(61) 2021-5113
ACS/MPS
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