Governo define mÃnimo de R$ 510 para ano que vem
Publicado em: 22 - Dez - 2009 | Por: Advogado Florianópolis
O governo definiu em R$ 510 o novo valor do salário mÃnimo, que passa a vigorar em 1º de janeiro de 2010. Isso equivale a um reajuste de 9,68%, com aumento real estimado em 6%. A decisão será tomada hoje em reunião do presidente Lula com o ministro Paulo Bernardo (Planejamento).
Teoricamente, poderá haver mudanças, mas a tendência é Lula optar por esse valor e não o de R$ 507, calculado com base nas novas regras de aumento do salário mÃnimo e incluÃdo no projeto de Orçamento para 2010.
O impacto do novo mÃnimo de R$ 510 nas contas da Previdência será de cerca de R$ 4,6 bilhões em 2010. O aumento será concedido por meio de medida provisória, que vai tratar também do reajuste das aposentadorias acima do mÃnimo –que deve ficar em 6,2% em termos nominais –ganho real de 2,5%.
O texto da MP vai incluir a regra de reajuste do salário mÃnimo até 2023, com base na inflação mais a variação do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes.
Ontem, o presidente Lula já antecipou a linha de sua decisão ao ser questionado sobre o reajuste dos aposentados. “A Previdência tem um limite; a Previdência tem uma arrecadação. A gente não pode pagar o que a gente não tem”, afirmou, acrescentando que “não posso fugir do limite do bom-senso, para o bem deles [aposentados], porque se a Previdência quebrar, será ruim para todos os brasileiros”.
Fonte: Folha de São Paulo
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