Microeempreendedor poderá se inscrever na Previdência Social
Publicado em: 03 - Jul - 2009 | Por: Advogado Florianópolis
Trabalhadores autônomos, como costureiras, encanadores, sapateiros, cozinheiras e pintores, já podem se formalizar com menos burocracia. Entrou em vigor nesta quarta-feira (01) a Lei do Microempreendedor Individual, que permite que os empreendedores informais se inscrevam na Previdência Social de forma simplificada, pagando, no máximo, contribuição de R$ 57 por mês. Para ingressar no sistema, o faturamento mensal deve ser de até R$ 3 mil. O empreendedor não deve ter sócios e pode contratar um empregado.
Segundo o Ministério da Previdência, existem 11,1 milhões de brasileiros que se encaixam no perfil de Microempreendedor Individual. O Ministério espera chegar a 2010 com a formalização de 1,1 milhão de trabalhadores.
Atualmente, apenas moradores do Distrito Federal estão conseguindo se cadastrar pelo site. Segundo o governo, a cada semana dois novos estados se integrarão no sistema, que atingirá o paÃs inteiro em três meses.
Fonte: Agência Câmara
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