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O Ministério da Previdência afirma que a troca de aposentadoria é inconstitucional. Segundo a Procuradoria Federal especializada do INSS, o STF (Supremo Tribunal Federal) já avaliou recursos extraordinários e não aceitou a possibilidade de revisão da aposentadoria concedida para a concessão de outra mais vantajosa.
“Ainda que existam decisões em primeiro grau [...]
Termina amanhã o prazo para pedir a revisão da poupança devido às perdas causadas pelo Plano Collor 1. A revisão vale para quem tinha grana na caderneta em março, abril e maio de 1990.
Quem ainda não tem o extrato do banco com as informações dos meses da revisão pode pedir o reajuste [...]
O segurado que recebeu auxílio-doença antes de se aposentar por invalidez pode conseguir na Justiça a revisão do seu benefício devido a um erro na forma de o INSS calcular sua média salarial.
Segundo decisão da TNU (Turma Nacional de Uniformização), dos juizados especiais federais, na hora de definir o valor da aposentadoria, a Previdência deve [...]
Quem ganha um salário mínimo ou o piso do INSS como aposentadoria pode ficar sem aumento real (descontada a inflação) no ano que vem se não houver um novo acordo entre o governo e as centrais sindicais. Isso porque o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) de 2009 fechou 0,2% negativo [...]
Quem pediu aposentadoria especial tem direito aos atrasados mesmo se continuou na atividade insalubre enquanto aguardava a concessão do benefício. Esse é o entendimento da AGU (Advocacia-Geral da União), publicado em parecer, que deverá ser seguido pelos postos do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Quem já está aposentado também pode se [...]
Os aposentados especiais que têm direito aos atrasados devem pleitear o pagamento no posto do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). No entanto, se o órgão demorar para liberar o dinheiro, é possível conseguí-lo na Justiça.
Se a dívida do INSS for de até 60 salários mínimos (R$ 30.600), não é necessário [...]
A CAS (Comissão de Assuntos Sociais) do Senado aprovou ontem um projeto de lei que garante estabilidade no emprego ao trabalhador que estiver a um ano e meio de se aposentar. A matéria ainda precisa de aprovação da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) antes de seguir para a Câmara dos Deputados.
O [...]
Os poupadores que não entraram com a ação de revisão do Plano Collor 1, e ainda não têm o extrato da caderneta dos meses de março, abril e maio de 1990, podem entrar com o processo na Justiça até a próxima segunda-feira.
A Justiça só aceita o pedido de revisão com o extrato. [...]
Quem recebe o auxílio-doença ou a aposentadoria por invalidez, mas reúne as condições para se aposentar por idade ou por tempo de contribuição, pode pedir uma troca de benefício. Em alguns casos, o segurado do INSS pode dobrar sua aposentadoria.
A possibilidade de solicitar uma mudança de aposentadoria se deve ao fato [...]
Os segurados que receberam uma ação trabalhista –reconhecendo um tempo de contribuição à Previdência Social que não havia entrado no cálculo de sua aposentadoria– podem conseguir, na Justiça, a revisão do seu benefício e os atrasados (diferenças que deixaram de ser pagas pelo INSS nos últimos cinco anos).
Hoje, quando o segurado [...]
O ministro da Previdência, José Pimentel, disse ontem que o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) colocou R$ 500 milhões a mais em sua previsão orçamentária para ampliar o número de acordos na Justiça.
Para o pagamento das ações judiciais, Pimentel afirma que estão reservados R$ 7,1 bilhões e que, se necessário, o [...]
O presidente Lula disse ontem que será possível recompor o salário dos aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), mas, para isso, será preciso esperar a recuperação do salário mínimo e a melhora da receita da Previdência Social. Segundo o presidente, a recuperação do salário, que estava “muito deteriorado”, já [...]
Brasil ocupa 9º posição entre os países que garantem inclusão previdenciária.
O ministro da Previdência Social, José Pimentel, defendeu nesta sexta-feira (12), na inauguração do novo prédio da unidade de atendimento Fortaleza Sul, o aumento da cobertura previdenciária para todos os brasileiros acima de 16 anos. Segundo o ministro, embora [...]
Com a expansão da rede, mais 74 cidades paraenses passarão a contar com serviço previdenciário.
O crescimento da rede de atendimento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no Pará foi destacado nesta quinta-feira (11) pelo ministro da Previdência Social, José Pimentel, na cerimônia de inauguração do novo prédio da unidade [...]
Unidade, agora ampliada e modernizada, funcionava há dez anos em imóvel alugado.
O ministro da Previdência Social, José Pimentel, e o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Valdir Simão, inauguram nesta quinta-feira (11) o novo prédio da Agência da Previdência Social (APS) do município de Altamira, no Pará.
Durante 10 [...]