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Portadores de deficiência tem isenção de impostos na compra de carros

Publicado por Advogado Florianópolis em 27 - Abr - 2012.

As pessoas com necessidades especiais podem deixar de pagar IPI, ICMS, IPVA e outros
Hoje em dia, por lei, o condutor de automóveis que é portador de deficiência física comprovada tem direito à isenção de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos [...]

Compra de veículo com isenção de impostos (IPVA)

Publicado por Advogado Florianópolis em 27 - Abr - 2012.

O que é o IPVA?
O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é um tributo estadual, que incide, como o próprio nome indica, sobre a propriedade de todo e qualquer veículo automotor, como automóveis de passageiros, aeronaves, motos, caminhões e embarcações.
Onde podem ser obtidas informações sobre isenção do IPVA?
Cada Estado possui legislação própria regulamentando [...]

INSS vai recorrer da revisão dos auxílios de 2002 a 2009

Publicado por Advogado Florianópolis em 27 - Abr - 2012.

O INSS vai recorrer da decisão da Justiça de SP que determinou o pagamento automático da revisão dos auxílios até 18 de julho.

O prazo para o órgão apresentar recurso acaba no dia 9 de maio, segundo o Ministério Público Federal.
O procurador Jefferson Aparecido Dias diz que a medida era esperada.
No início deste mês, a Justiça [...]

Governo quer juros menores para os aposentados do INSS

Publicado por Advogado Florianópolis em 27 - Abr - 2012.

O governo prepara nova ofensiva para pressionar a redução dos juros do crédito consignado do INSS, uma das modalidades mais seguras de empréstimo para os bancos.

O risco é baixo porque o banco faz o desconto direto na folha de pagamento da Previdência. O consignado já representa um quinto do total de crédito pessoal do mercado, [...]

Proposta para mudar o fator avança na Câmara

Publicado por Advogado Florianópolis em 27 - Abr - 2012.

A Comissão de Negociação sobre Desenvolvimento Econômico e Social da Câmara dos Deputados, que negocia o fim do fator previdenciário, aprovou ontem mudanças no cálculo das aposentadorias do INSS.

O fator é aplicado nas aposentadorias por tempo de contribuição e reduz o benefício de quem se aposenta cedo.
Pela proposta, terá aposentadoria integral quem, na soma da [...]

Deputados já podem votar proposta do fim do fator

Publicado por Advogado Florianópolis em 25 - Abr - 2012.

Uma comissão da Câmara dos Deputados já tem pronta uma proposta para substituir o fator previdenciário, índice aplicado nas aposentadorias por tempo de contribuição, que reduz o benefício de quem se aposenta mais cedo.

O projeto de consenso deverá ser votado hoje na Câmara de Negociação sobre Desenvolvimento Econômico e Social.
Depois disso, estará pronto para ir [...]

INSS defende punição a quem comete acidentes de trânsito

Publicado por Advogado Florianópolis em 24 - Abr - 2012.

Para tentar reduzir a violência no trânsito, o presidente do INSS, Mauro Hauschild, apresentou o projeto que prevê a maior punição aos motoristas que praticamente acidentes de trânsito com vítimas. A ideia é de que o o governo, por meio da Previdência, pare de custear os benefícios aqueles que ficaram com sequelas ou inválidos em [...]

Confira nove revisões para quem já recebeu auxílio do INSS

Publicado por Advogado Florianópolis em 23 - Abr - 2012.

O aposentado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pode conseguir um aumento no benefício se recebeu auxílio-doença ou auxílio-acidente com erro no cálculo.

Isso acontece porque os valores recebidos como auxílios entram no cálculo da aposentadoria.
No caso do auxílio-doença, o INSS deve incluir automaticamente os valores recebidos durante a licença no cálculo da aposentadoria por [...]

Juros mínimos só para empréstimos de 6 meses

Publicado por Advogado Florianópolis em 21 - Abr - 2012.

Acima de sete meses, os bancos costumam cobrar as tarifas mais altas, em empréstimos consignados.
O empréstimo consignado para os aposentados e pensionistas sempre foi a modalidade de crédito com os juros mais baixos do mercado. Como o pagamento das parcelas é atrelada ao benefício, o risco de inadimplência é baixo, permitindo que os juros sejam [...]

Justiça dá 15 dias para o INSS pagar aposentadoria especial

Publicado por Advogado Florianópolis em 14 - Abr - 2012.

A Justiça Federal deu 15 dias para o INSS conceder a aposentadoria especial a um segurado que trabalhou 23 anos com a produção de explosivos.

O pedido de antecipação do benefício foi aceito e o INSS tem até hoje para começar a pagar.
O segurado tentava converter o período trabalhado em condições prejudiciais à saúde em tempo [...]

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