Pensão Por Morte
Publicado em: 02 - Fev - 2009 | Por: Advogado Florianópolis
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A pensão por morte é devida aos dependentes do trabalhador, seja por morte comum ou em conseqüência de acidente de trabalho. A pensão é devida desde a data da morte do segurado.
São dependentes do trabalhador falecido:
- Classe 1: O cônjuge, a companheira, o companheiro inclusive homossexual, os filhos inclusive enteados e tutelados não emancipado, menor de 21 anos ou inválido;
- Classe 2: Os pais;
- Classe 3: O irmão, não emancipado de qualquer condição menor de 21 anos ou inválido.
A morte do trabalhador pode ser presumida por meio de declaração judicial, em caso de desaparecimento do contribuinte, após 6 meses de ausência. Com o reaparecimento do segurado, o benefÃcio será suspenso.
Se o desaparecimento tiver sido de má fé, os valores recebidos terão de ser devolvidos ao INSS, além de responder por penalidades criminais.
O valor da pensão por morte é de 100% do valor da aposentadoria que o trabalhador teria direito, se vivo estivesse, qualquer que seja o número de dependentes, não podendo ser inferior ao salário-mÃnimo.
Observações sobre a pensão por morte:
- O falecimento inclui morte por acidente do trabalho.
- Para conceder esse benefÃcio, o INSS não exige carência.  Basta que, ao falecer, o contribuinte estivesse trabalhando registrado em carteira/contribuindo ao INSS. O trabalhador autônomo, por exemplo, paga como contribuinte individual.
- Havendo dependentes de uma classe, as seguintes perdem o direito a pensão. Assim, por exemplo, havendo o cônjuge, como dependente, os pais não terão direito a pensão.
- As classes concorrem entre si, ou seja, havendo mais de um dependente, o valor do benefÃcio é dividido entre todos em partes iguais.
- Se um dos dependentes perder o direito, será revertido em favor dos demais.
Valor da pensão por morte
É de 100% do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou receberia em vida.
Preencha o formulário logo abaixo e consulte gratuitamente se você tem o direito a revisão do seu benefÃcio de aposentadoria.
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ATENÇÂO: Este formulário é apenas para fins de consulta e deverá ser preenchido para ser analisada sua situação e havendo enquadramento e ser de seu interesse ingressarmos com Ação Judicial contra o INSS solicitando a Revisão do BenefÃcio recebido, alterando assim a Renda Mensal recebida e também a diferença dos últimos 5 anos.
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