Revisão do INSS pode sair mais rápido em SP
Publicado em: 17 - Mar - 2010 | Por: Advogado Florianópolis
A Justiça concedeu a um segurado a revisão de sua aposentadoria de maneira mais rápida. A decisão do TRF 3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que atende São Paulo e Mato Grosso do Sul), publicada em 11 de março, dá ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) 30 dias para revisar o benefÃcio de um segurado que se aposentou por tempo de contribuição. Após esse prazo, o instituto terá de pagar multa diária.
A revisão foi concedida por meio de uma liminar (decisão provisória) que determina, de forma imediata, que o segurado comece a receber o novo benefÃcio antes do fim do processo judicial (que pode durar até nove anos se o INSS recorrer até a última instância do Judiciário).
A Justiça costumava dar decisão provisória só para pedidos de concessão de auxÃlio-doença ou de aposentadoria por invalidez. Nos casos de revisão, o segurado deveria esperar até o processo acabar definitivamente, sem a possibilidade de o INSS recorrer. Nesse caso, segundo a advogada previdenciária Marta Gueller, do Gueller e Portanova Sociedade de Advogados, o juiz deve ter levado em consideração a idade do segurado.
Fonte: Ana Magalhães do Agora
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