Supremo dá revisão do Plano Collor 1
Publicado em: 18 - Mar - 2010 | Por: Advogado Florianópolis
O STF (Supremo Tribunal Federal) deu a revisão da poupança a uma poupadora que tinha saldo na conta na época do Plano Collor 1 (março, abril e maio de 1990). A decisão, que é da ministra Ellen Gracie, foi julgada em fevereiro e publicada em março deste ano.
Em 1990, o governo determinou que parte da poupança fosse bloqueada. O que ficou na conta teve uma correção menor do que o Ãndice correto. Por isso, a revisão é de 44,8% sobre o saldo da época. A decisão do STF é contra o Banespa, que hoje pertence ao Santander. O banco ainda pode recorrer ao Supremo. Hoje já não é mais possÃvel entrar com ação.
Essa é a segunda decisão do Supremo favorável ao poupador no Collor 1 desde que a Consif (Confederação Nacional do Sistema Financeiro) entrou com uma ação, chamada de ação de descumprimento de preceito fundamental, em 5 de março de 2009, questionando a legalidade dos planos econômicos e pedindo o cancelamento de todas as ações de revisão.
Fonte: Carol Rocha e Anay Cury do Agora
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