Veja revisões para aposentados de 2000 a 2003
Publicado em: 06 - Set - 2010 | Por: Advogado Florianópolis
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Quem se aposentou pelo INSS entre 2000 e 2003 tem, agora, mais tempo para entrar com uma ação na Justiça. Uma recente decisão da Turma Recursal da 4ª Região, que atende os Estados do Sul, elevou de cinco para dez anos o prazo para que esses aposentados solicitem uma revisão.
A decisão contempla quem pediu o benefÃcio entre 2000 e 2003 e ainda não entrou com uma ação e também quem se aposentou entre 1998 e 2003 e demorou mais de cinco anos para procurar a Justiça. Para os benefÃcios de 1998 e de 1999, porém, o prazo já acabou.
Entre 1998 e 2003, a lei em vigor determinava que o prazo era de cinco anos. Entretanto, para a Justiça, os aposentados devem ter direitos iguais. Assim, quem pediu o benefÃcio nesse perÃodo também tem dez anos para entrar com uma ação.
O Agora fez um levantamento das principais revisões que ainda podem ser pedidas na Justiça com a ampliação do prazo-limite.
Fonte: Ana Magalhães do Agora
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